Sumário do Conteúdo
- A Origem Divina do Direito e a Crítica dos Filósofos
- O Direito pelo Direito e a Arbitrariedade dos Governantes
- O Controle da Informação e a Repressão à Dissidência
- A Desigualdade Social e o Privilegio da Nobreza
- A Racionalidade versus a Tradição e o Direito Costumbreiro
- O Controle da Igreja e a Questão da Laicidade
- Conclusão
Os pensadores iluministas criticavam diversos aspectos do absolutismo, especialmente a concentração de poder, a falta de direitos e a teocracia que justificava a autoridade dos reis.
A Origem Divina do Direito e a Crítica dos Filósofos
Um dos alvos preferenciais da intelligência iluminista era a teoria da origem divina do poder real, segundo a qual o monarca governava pelo direito de Deus e não pelo bem-estar do povo. Essas doutrinas, defendidas pela maioria das cortes europeias, eram ridicularizadas por intelectuais como Voltaire, que denunciavam a hipocrisia de reis que se apresentavam como escolhidos das forças supremas enquanto massacravam seus súditos. Para esses teóricos, a ideia de que Deus legitimava a tirania era uma manobra conveniente para manter a população subjugada e impedir qualquer questionamento legítimo da autoridade.
Além disso, os iluministas destacavam que essa concepção teológica gerava uma barreira intransponível entre o governante e o governado, transformando o monarca em uma entidade onipotente e inquestionável. Ao combater a noção de mandato celestial, eles buscavam desconstruir a estrutura simbólica que sustentava todo o sistema absolutista. A teocracia, na visão dos filósofos, não era apenas um erro religioso, mas uma ferramenta de domínio que escondia interesses econômicos e políticos da aristocracia em detrimento do bem comum.
O Direito pelo Direito e a Arbitrariedade dos Governantes
Outro aspecto amplamente criticado era a arbitrariedade inerente aos regimes absolutistas, onde leis, costumes e decisões eram ditadas exclusivamente pelo rei e seus conselheiros, sem qualquer controle institucional ou representativo. Montesquieu, em sua obra seminal "O Espírito das Leis", alertava perigosamente para a tendência desses sistemas de degenerarem em tirania ao não estabelecerem limites claros ao poder. Para ele, a separação de poderes era a única garantia contra a violência institucionalizada imposta por governantes irresponsáveis.
Os iluministas argumentavam que, sem a divisão de funções e o equilíbrio entre elas, qualquer sociedade estava condenada à escravidão voluntária. Eles defendiam que leis justas não podiam ser criadas a partir da cabeça de um indivíduo, mas deveriam ser o resultado de um processo racional, transparente e público. Nesse contexto, a crítica ao direito absolutista tornava-se uma reivindicação fundamental por estabilidade, igualdade e segurança jurídica, princípios que mais tarde inspiraram constituições modernas em diversos países.
O Controle da Informação e a Repressão à Dissidência
Os governos absolutistas frequentemente utilizavam a censura prévia, a perseguição a jornalistas e a prisões arbitrárias para silenciar qualquer voz discordante, e isso gerava grande indignação entre os pensadores progressistas. A censura de obras, a proibição de reuniões e a vigilância constante eram vistas como mecanismos ineficazes de controle que apenas escondiam a decadência moral e intelectual dos regimes. Diderot e D’Alembert, organizadores da Enciclopédia, consideravam a liberdade de expressão um direito natural essencial para o avanço da razão e do conhecimento.
Além disso, a repressão à imprensa e à educação tinha o objetivo claro de manter a população ignorante e, consequentemente, mais fácil de manipular. Os iluministas acreditavam que, ao combater a disseminação de ideias, os governantes estavam ferindo o próprio progresso da sociedade. Por isso, eles pregavam a necessidade de espaços públicos de debate, a tolerância às opiniões divergentes e a proteção legal contra abusos de autoridade, tudo isso fundamentado na fé na capacidade humana de discernir o verdadeiro do falso.
A Desigualdade Social e o Privilegio da Nobreza
O absolutismo costumava sustentar uma estrutura social altamente desigual, na qual a nobreza e a alta corte detinham inúmeros privilégios enquanto o Terceiro Estado arcaria com a maior carga tributária e com escassez de direitos. Voltaire, em suas críticas mordazes, expunha a ganância e a estupidez da aristocracia, que, segundo ele, detinham riquezas sem justificativa ética ou moral. Para ele, a concentração de terras e recursos em mãos de poucos era uma injustiça que perpetuava a miséria das massas trabalhadoras.
Dessa forma, a crítica iluminista não se restringia apenas ao campo teórico ou institucional, mas também abordava as desigualdades práticas do dia a dia. Ao expor as injustiças sociais, esses pensadores ajudaram a criar uma consciência coletiva sobre a necessidade de reformas profundas. A reivindicação por igualdade perante a lei e a eliminação de privilégios hereditários tornou-se um dos eixos centrais do projecto iluminista, ecoando mais tarde nas demandas revolucionárias que abalaram o Antigo Regime.
A Racionalidade versus a Tradição e o Direito Costumbreiro
Um ponto de tensão constante entre iluministas e defensores do absolutismo era a relação entre razão e tradição. Enquanto os primeiros pregavam que as leis deveriam ser baseadas na lógica, na ciência e no bem-estar geral, os segundos defendiam que costumes ancestrais e práticas consagradas ao longo dos séculos deveriam ser preservadas a todo custo. Essa divergência gerou debates acalorados sobre a validade de normas que, muitas vezes, não tinham outra finalidade senão a de manter o status quo em benefício de grupos específicos.
Para os pensadores da Ilustração, a tradição não podia ser um argumento válido para perpetuar leis injustas ou contraproducentes. Eles acreditavam que a sociedade deveria ser constantemente revista e aprimorada por meio do uso da razão, e não ser refém de práticas arraigadas que não resistissem a um exame crítico. Desse modo, a valorização da racionalidade tornava-se um instrumento poderoso de transformação social, capaz de desafiar não apenas o absolutismo, mas qualquer forma de opressão baseada em costumes ultrapassados.
O Controle da Igreja e a Questão da Laicidade
O domínio da Igreja sobre os estados absolutistas era amplamente questionado pelos iluministas, que via nele uma forte aliada dos governantes na manutenção do controle sobre a população. A Igreja não apenas abençoava a coroa, mas também detinha enorme influência sobre a educação, a moralidade e mesmo a justiça, o que gerava um enorme desequilíbrio de poder. Por isso, conceitos como a laicidade do Estado e a liberdade religiosa começaram a surgir como respostas a esse domínio clerical.
Filósofos como Rousseau e Locke, ainda que com nuances diferentes, debateram a necessidade de separar a esfera religiosa da política para garantir uma convivência pacífica e justa. Eles argumentavam que um Estado verdadeiramente progressista deveria proteger todos os cidadãos, independentemente de suas crenças, e não impor uma fé específica. Nesse contexto, a crítica ao poder eclesiástico tornava-se um elemento fundamental na construção de uma sociedade mais racional, inclusiva e equilibrada, alinhando-se perfeitamente aos ideais dos próprios iluministas.
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Conclusão
Os iluministas foram determinantes ao expor e questionar todos os pilares do absolutismo, desde a origem divina dos reis até o controle opressor sobre informação e religião. Suas críticas, fundamentadas na razão, na igualdade e na justiça, ajudaram a abrir caminho para conceitos modernos de democracia, direitos humanos e Estado laico. Ao desafiar cada aspecto do Antigo Regime, eles não apenas criticaram o passado, mas também criaram as bases para um futuro mais justo e liberto.